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CONTRA O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

admin 26/09/2019

É comum saber de casos em que pessoas sem a devida formação profissional cometam o delito de executar determinada função sem ter o registro que a habilita para tanto. Mas o que pode ser feito? Confira a postagem que preparamos no blog!

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo, do Mato Grosso do Sul, intensificou as fiscalizações em toda a região com o objetivo de coibir o exercício ilegal da profissão. No mês de junho o Conselho realizou 137 orientações em condomínios com objetivo de conscientizar a sociedade e destacar a importância na hora de contratar um profissional habilitado.



Mas afinal, quais consequências posso ter?
 

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Os problemas podem envolver questões no conforto do ambiente, insegurança no canteiro de obras (para os trabalhadores e pessoas da região), o uso desnecessário de algum material, rachaduras na estrutura e até mesmo desabamentos. Dos prejuízos mais simples aos irreparáveis: é sua responsabilidade certificar-se na hora de contratar.
No caso de dúvidas no momento de escolher com qual profissional trabalhar, o cliente pode conferir o registro no Conselho. Para entender como funciona basta acessar o Portal do CAU clicando aqui  e clicar em “Ache um Arquiteto”. É mais simples do que você imaginava? Apostamos que sim!


O que acontece quando é feito uma denúncia?

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As denúncias são feitas online. No caso de suspeita e após não localizar o registro do profissional no “Ache um Arquiteto” o cliente preencherá um formulário. Quando isso acontece, o CAU/MT encaminha a denúncia para a unidade da Polícia Civil relacionada ao município da contravenção penal.
A etapa seguinte consiste na conciliação entre as partes. Portanto, a pessoa denunciada terá a oportunidade de esclarecer os atos cometidos e, se for o caso, deverá reparar os danos causados. No caso de não aceitação da conciliação, a denúncia é encaminhada para o Ministério Público. Segundo o Conselho de Arquitetura, até o momento, 11 denúncias por exercício ilegal foram realizadas e apenas duas foram passiveis de conciliação.

O que você acha sobre essa iniciativa do CAU? Queremos que compartilhe sua opinião nos comentários. 
Para conhecer as outras publicações que preparamos, não deixa de acessar nosso blog clicando aqui.
 

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